A retomada do crescimento via negócios internacionais

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O Brasil é a terceira maior economia emergente, com um PIB  de R$ 5.9 trilhões,  equivalente a US$ 1,8  trilhões (2015).

É a  oitava  maior economia mundial e a maior economia da América Latina.

Em 2014 foi o 5o. maior país receptor de investimento estrangeiro direto do mundo.

O país conta com importantes instituições e iniciativas de apoio aos negócios internacionais.

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos –  APEX Brasil 

www.apexbrasil.com.br

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

A Apex-Brasil trabalha de variadas formas visando promover a competitividade das empresas brasileiras  em  seus processos de internacionalização.  Merece destaque a campanha internacional Be Brasil (Seja Brasil), que busca posicionar o país como parceiro de negócios, desdobrando o “Be Brasil” em palavras-chave relacionadas aos atributos dos produtos, serviços e setores produtivos brasileiros.

Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE)

www.mdic.gov.br

O Plano Nacional da Cultura Exporta­dora (PNCE)  objetiva aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das ex­portações de produtos e serviços, com ênfase em bens manufaturados, com maior valor agregado.

O PNCE, coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em atuação com outros órgãos governamentais e parceiros privados em cada estado (A ACMinas é membro do Comitê Gestor em Minas Gerais).

Ministério das Relações Exteriores – MRE

www.itamaraty.gov.br

Departamento de Promoção Comercial e Investimentos – DPR

O Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) e a rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMs), instalados em 104 embaixadas e consulados brasileiros, formam o eixo de referência para promoção comercial, atração de investimentos e internacionalização de empresas brasileiras, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

O DPR é constituído por quatro divisões, a saber:

Divisão de Investimentos – DINV (dinv@itamaraty.gov.br)

Responsável pelos temas de atração de investimentos estrangeiros ao Brasil e de apoio à internacionalização de empresas brasileiras. Desenvolve atividades de atração de investimentos em consonância com as diretrizes do governo federal,  de modo a estimular a participação estrangeira em setores estratégicos, como energia, infraestrutura, logística e tecnologia da informação, bem como em projetos que contemplem atividades de pesquisa e desenvolvimento. Busca facilitar a expansão de empresas brasileiras para mercados internacionais e realiza atividades de orientação ao setor privado acerca de potenciais mercados e países, bem como gestões junto a governos e entidades estrangeiras para promoção de interesses específicos do empresariado brasileiro.

Divisão de Programas de Promoção Comercial – DPG (dpg@itamaraty.gov.br)

Coordena o planejamento estratégico e  gerencia a rede de SECOMs.  Responsável pela gestão dos websites do DPR, entre os quais o “Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest & Export Brasil” (www.investexportbrasil.gov.br) e  pela coordenação das ações estratégicas de integração das ações do MRE/DPR com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil.

Divisão de Inteligência Comercial – DIC (dic@itamaraty.gov.br)

Responsável pela coleta e organização de informações para produção de relatórios de inteligência comercial, bem como pela elaboração de subsídios sobre setores, mercados, países e regiões de interesse para as ações de promoção comercial e atração de investimentos do MRE.

Divisão de Operações de Promoção Comercial – DOC (doc@itamaraty.gov.br)

Responsável por organizar a participação do setor empresarial brasileiro em missões comerciais,  tais como feiras, seminários e roadshows voltados para a expansão das exportações de bens e serviços brasileiros. Coordena ações de promoção do turismo brasileiro.

Memorando de Entendimento entre a ACMinas e o MRE

Assinado em 2 de agosto de 2016, o Memorando de Entendimento entre a ACMinas e o DPR estabelece cooperação institucional visando a estimular exportações e atrair investimentos com base em: (1) ações de promoção comercial; (2) compartilhamento de produtos e serviços; (3) colaboração para atração de investimentos e internacionalização de empresas brasileiras; (4) elaboração e intercâmbio de inteligência comercial; e (5) capacitação.

“A cooperação aqui iniciada será impulsionada, envolvendo uma ‘ação firme e contínua’, por acreditar o Itamaraty nos resultados a serem proporcionados pela política de internacionalização posta em prática pela Associação Comercial e Empresarial de Minas” (2/8/2016).

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Cap. 1 (2)

Brasil, um país de oportunidades

Com uma população superior a 200 milhões de habitantes e uma representativa  classe média, o Brasil  tem um  significativo e crescente mercado interno.

Destaca-se, ainda, a expressiva carteira de  projetos industriais e de infraestrutura.

Saiba mais:

Guia oficial de Oportunidades e Investimentos brasileiros, MRE 2016.

“Vencer o atraso e recuperar oportunidades perdidas. O Brasil aberto a novas parcerias, com especial ênfase para o Comércio Exterior.  Chanceler José Serra, 2016”

Como fazer negócios no Brasil

Definição de capital estrangeiro

Segundo a Lei Federal nº. 4131, de1962, capital estrangeiro pode ser definido como bens, máquinas ou equipamentos trazidos para o Brasil sem pagamento inicial para uso na produção de bens e serviços, bem como recursos financeiros ou monetários trazidos ao Brasil para uso em atividades econômica. Em ambos os casos, o capital estrangeiro deve pertencer a companhias ou indivíduos com sede ou residência permanente em países estrangeiros.

O Capital estrangeiro recebe o mesmo tratamento legal que o capital nacional.

Modalidades de Investimento Estrangeiro Direto

Investimento estrangeiro no Brasil pode ser realizado como um investimento direto ou através de uma carteira de investimentos. Se o investidor possui 10% ou mais de ações ordinárias ou direito de voto em uma empresa brasileira, será considerado Investimento Estrangeiro Direto (IED). Se o percentual for inferior a 10% o investimento será considerado investimento em uma carteira de investimentos.

Investimento em carteira refere-se aos investimentos no mercado financeiro e na bolsa de valores , na forma de aquisições de ações, renda fixa ou securities, comercializadas no Brasil ou no exterior.

Há duas modalidades de Investimento Estrangeiro Direto: (1)  participação no capital e (2) empréstimo entre empresas.

Participação no capital é um aporte de capital na forma de (1) dinheiro, (2) importação de bens (máquinas, equipamentos ou  direitos (intangíveis), sem cobertura de trocas (3) reinvestimento de lucros, juros sobre capital próprio ou reservas de lucros.

Empréstimo entre empresas são empréstimos financeiros realizados entre a empresa holding no exterior e as empresas afiliadas, subsidiárias ou unidades de negócio com trocas de dinheiro em espécie em participação de capital ou investimentos.

Vistos brasileiros para investidores

Há 3 tipos de vistos para investidores: 1) visto de negócios; 2) visto de trabalho; 3) visto permanente.

O visto de negócios é obtido para participar de reuniões de negócios, feiras, congressos, entrevistas, análises de investimento e avaliações de mercado. O estrangeiro não pode ser empregado e nem receber pagamento ou salário para trabalhar no país. E possível receber pagamentos referentes a contratos  (por exemplo, pagamentos de exportação ou importação). Este visto é válido por 90 dias e pode ser renovado por outros 90 dias, com prazo máximo de 180 dias.

O visto de trabalho é obtido se uma empresa brasileira contrata o estrangeiro para um trabalho para o qual deve haver dois outros empregados brasileiros em função similar. Com este visto o estrangeiro pode receber pagamentos ou salários e ele deve viver no Brasil por 2 anos.  Depois deste período o visto pode ser extendido ou convertido em visto permanente (no caso do contrato de trabalho ser por prazo indeterminado).

O visto permanente:  apenas o estrangeiro portador do visto permanente pode viver indefinidamente no país, para assumir a função de gerente ou administrador ou diretor de uma empresa local.  De acordo com a Resolução Normativa  no 118/2015 do Conselho Nacional de Imigração, a condição de conceder o visto depende do valor investido no Brasil, como segue:

1) Investimento estrangeiro direto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) ou

2) Investimento estrangeiro direto de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), se a empresa ou empreendedor pretender estabelecer no país com o propósito de investir  em apoio a inovação, pesquisa básica ou aplicada, de natureza científica ou tecnológica.

Outros casos nos quais é possível assegurar visto permanente são:  (i) inovação em produto, processo ou serviço a ser apresentado; Iii) breadth de produto, processo ou serviço a ser apresentado; (iii) relevância do produto, processo ou serviço a ser apresentado.

Um pouco sobre o Sistema tributário Brasileiro

O Sistema tributário brasileiro tem 3 níveis de aplicação de taxas e tributos:  federal, estadual e municipal. Os impostos dependem da atividade da empresa e do local em que a empresa opera (cidade e estado).

As empresas brasileiras constituídas ou controladas por capital estrangeiro, em geral, não tem benefícios tributários em relação ås empresas constituídas ou controladas por brasileiros. Entretanto, é comum que governos municipais e estaduais ofereçam benefícios tributários e terrenos para investimentos estrangeiros significativos.

Quer saber mais sobre como fazer negócios no Brasil?

Saiba mais aqui Legal Guide for Foreign Investors in Brazil e aqui Guia Legal.

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