Comércio Exterior Brasileiro: precisamos entender melhor os Acordos de Livre Comércio e reduzir a burocracia.

Comércio Exterior Brasileiro: precisamos entender melhor os Acordos de Livre Comércio  e reduzir a burocracia.

 Por Marcello Vinícius de Oliveira*

Panorama atual das Comércio Internacional Brasileiro:

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(Fonte: MDIC, 2017)

No ano de 2016, registrou-se o maior saldo comercial da série responsável por medir os dados do comércio exterior brasileiro, medida desde o ano de 1996: US$ 47,7 bilhões.

As exportações somaram US$ 185 bilhões, enquanto as importações acumularam US$ 138 bilhões.

O motivo do saldo positivo é decorrente do decréscimo das importações (COMEX DO BRASIL, 2017). Mesmo com esta percepção positiva em relação ao saldo da balança da comercial, há alguns entraves importantes ao desempenho do comércio exterior brasileiro.

A revista Exame da Editora Abril, apresentou,  ainda em 2015,  dados de um estudo realizado pela agência Thomson Reuters em parceria com a KPMG, onde trabalhou-se dados sobre o dinamismo do comércio exterior de 11 países, dentre eles o Brasil.

De acordo com o estudo, dentre os entraves que afetam o comércio exterior brasileiro, estão: Burocracia e Uso dos Acordos de Livre Comércio (FTAs) (EXAME, 2015).

A burocracia consome demasiado tempo e recursos, sendo –  de acordo com o estudo –  os principais problemas burocráticos: documentação e licenciamento de importação (26%), gerenciamento de despachantes (23%) e classificação de produtos importados (23%) (EXAME, 2015).

A questão relativa à Burocracia –  apresentada por este estudo, encontra eco em estudos mais recentes, como o “Diagnóstico do Comércio Exterior 2017”  realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Segundo o  empresariado exportador fluminense, os “principais entraves levantados: burocracia alfandegária ou aduaneira (46%), burocracia tributária (27%) e custo do frete internacional (22%)” (COMEX DO BRASIL, 2017). Para o empresariado importador,  “76% das empresas encontraram dificuldades em seus processos, sobretudo  na exportação a burocracia alfandegária, (63%), custos tributários (59%) e custos portuários e aeroportuários (17%)” (COMEX DO BRASIL, 2017).   Ainda diagnosticou-se que que o fluxo dos negócios poderia ser incrementado em 30 % caso os entraves apresentados fossem superados (COMEX DO BRASIL, 2017).

O problema é tão grave, que de acordo com a Agenda Internacional da Indústria 2017, documento elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que tem por objetivo apresentar as “prioridades do setor para a promoção da inserção internacional das empresas brasileiras” (CNI, 2017),

Entre as prioridades para facilitar e desburocratizar o comércio exterior, a CNI avalia que é necessário realizar um levantamento do universo de encargos, taxas e contribuições arrecadados pelos órgãos anuentes do comércio exterior e que incidem sobre importações e exportações de bens. Atualmente, nem o setor privado e nem o governo sabem exatamente a quantidade de cobranças que existem ou o valor que movimentam (CNI, 2017)

No estudo apresentado pela revista Exame ainda havia também a questão dos Acordos de Livre Comércio (FTAs), para a  qual apresenta o seguinte cenário:

No que diz respeito aos Acordos de Livre Comércio (FTAs), apenas 6% informaram usar mais de 10 dos acordos disponíveis em seus países; 9% utilizam de 6 a 9 FTAs; 24% utilizam entre 3 e 5; e 36%, até 2. Um quarto dos entrevistados revelou não usar nenhum FTA. E ainda, 82% afirmaram não utilizar todo o potencial dos FTAs. De acordo com a pesquisa, esses dados sugerem que, provavelmente, as empresas estão pagando mais do que o necessário em tarifas e impostos e, como consequência, perdendo em competitividade no mercado internacional (EXAME, 2015).

A percepção acerca da importância dos Acordos de Livre Comércio,  além de acordos específicos, encontram ressonância também no documento da CNI para o setor industrial, sendo considerados fundamentais para a maior competitividade do comércio exterior brasileiro.

Os acordos que a CNI apontam como prioritários podem ser encontrados neste link: http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/05/8-acordos-comerciais-que-precisam-avancar-ate-o-fim-do-ano/

Ainda nessa percepção da importância dada aos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, a revista internacional Huffpost, em um artigo de Diego Bonaldo Coelho, Doutor em Administração e Professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing, ressaltou ser  importante a visão em relação a necessidade brasileira de diversificação de mercados:

Desde 2001, cinco países praticamente respondem por 46% das nossas exportações, com destaque para China, que, nesse período, assumiu o status de primeiro destino e, em 2015, recebeu aproximadamente 20% do total das vendas brasileiras ao exterior (COELHO, 2017)

A prioridade apresentada pela CNI e também o posicionamento do professor Coelho, são reforçados também pelo documento “Gargalos na exportação reduzem a competitividade” da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), ao ressaltar que os acordos comerciais bilaterais entre o Brasil e os mercados mundiais de maior relevância, ou são inexistentes ou de impacto reduzido, retirando assim a competividade das empresas e indústrias brasileiras (FIEP, 2016)

Outro grande problema enfrentado pelo Comércio Exterior brasileiro é a questão logística, que se mostra ineficiente para o volume de comércio e o potencial apresentado pelo país para os Negócios Internacionais. O problema logístico aumenta os custos dos transportes, o que consequentemente impacta na competitividade dos preços em âmbito internacional (BARBOZA, 2014). Também em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , apresenta-se a questão de que a falta de infraestrutura e transporte, faz com que o país exporte menos do que é capaz, é usado como exemplo a região da América Latina. De acordo com o documento:

As exportações brasileiras superam o potencial somente para dois (Bolívia e Equador) dos 11 parceiros comerciais sul-americanos, conforme avaliação da CNI. O desvio mais acentuado acontece na relação com a Argentina, para quem exportamos em patamar 7% inferior ao potencial brasileiro, seguido pela Colômbia e Peru, países para os quais o índice está 5% aquém do ideal (CNI, 2016)

Conforme exemplo demonstrado no mesmo estudo:

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(Fonte:  CNI, 2016)

A compreensão do impacto destes temas  e a obstinada busca de maior conhecimento – torna-se pauta obrigatória a todos que acreditam no aumento dos negócios internacionais como fator de retomada do crescimento brasileiro. Pauta relevante para os trabalhos do Conselho de Relações Internacionais da ACMinas.

Referências:

http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/comex-vis/frame-brasil

http://www.huffpostbrasil.com/diego-bonaldo-coelho/as-exportacoes-brasileiras-e-os-seus-desafios_a_21709871/

https://www.comexdobrasil.com/diagnostico-do-comercio-exterior-da-firjan-2017-aponta-entraves-expansao-das-exportacoes/

http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/05/facilitacao-do-comercio-exterior-ainda-e-desafio-a-competividade-das-exportacoes/

http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/05/8-acordos-comerciais-que-precisam-avancar-ate-o-fim-do-ano/

http://www.fiepr.org.br/gargalos-na-exportacao-tiram-a-competitividade-da-industria-2-95-321413.shtml

http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2016/03/infraestrutura-deficiente-reduz-potencial-de-exportacao-do-brasil-para-nove-dos-11-parceiros-comerciais-na-america-do-sul/

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*marcello.international@gmail.com

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