Energia Solar e Minas Gerais. Saiba mais!

Energia Solar e Minas Gerais. Saiba mais!

Por Alexandre Bueno*

Minas mais uma vez parte na dianteira no uso da energia solar fotovoltaica. Já havia sido assim com a energia solar térmica, que fez de Belo Horizonte a capital brasileira do aquecimento solar.  Estudos apresentados no 30º Balanço Energético de MG (2014) indicam que o aquecimento solar é responsável, em MG, por 13,7% de consumo evitado nos setores residencial mais comercial. Isto é, se em vez dos mais de 4,3 milhões de m² de coletores solares tivéssemos apenas aquecimento elétrico, o consumo de energia elétrica dos setores residencial e comercial de energia elétrica seria 13,7% maior no Estado, e o consumo total de energia elétrica no Estado seria 4,8% maior. Uma bela contribuição à eficiência energética.

Em relação a energia solar fotovoltaica, o Estado segue o mesmo caminho; dos cerca de 11.400 sistemas instalados no país (ANEEL, maio de 2017), 2.330 estão em MG, que responde por quase 20% da capacidade instalada em painéis solares em telhados no Brasil. Cabe então uma pergunta. Por que este desempenho diferenciado? Procuraremos responder mais à frente.

Antes de continuar, vamos compreender bem do que falamos: energia solar térmica é aquela usada para o aquecimento de água; placas metálicas, cobertas por vidro (que “aprisiona” a radiação infravermelha, como em uma estufa) recolhem o calor do sol e o transferem à água, que é armazenada em um recipiente termicamente isolado do ambiente, armazenado assim água quente para banho e outros usos.

Energia solar fotovoltaica é aquela em que a luz do sol (e não o calor) é convertida diretamente em corrente elétrica. Placas de silício (um semicondutor abundante no planeta, na forma de um óxido conhecido como quartzo, ou areia) purificado até pelo menos 99,99999% e adequadamente tratado (“dopado” com boro e fósforo) convertem a energia solar do espectro visível em uma corrente elétrica contínua; esta energia é então tratada e condicionada para converter-se na corrente alternada que dispomos em nossas tomadas.

Desta característica (converter a luz do sol diretamente em energia elétrica) decorre que a energia solar fotovoltaica só existe enquanto existir luz solar e sua utilização em momentos não ensolarados (à noite, em dias nublados ou chuvosos) depende de um sistema de armazenamento adequado. Sistemas de Armazenamento de Energia vêm se popularizando no mundo, e em breve serão acessíveis a preços razoáveis. No momento, as soluções de armazenamento são disponíveis no Brasil, mas ainda apresentam custo elevado.

Por esta razão, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao regulamentar o tema em 2012,  através da Resolução Normativa 482/2012, criou a figura da “compensação”. O sistema de compensação nada mais é do que um armazenamento virtual da energia solar. O autoprodutor – cliente que dispõe do seu próprio sistema de geração de energia – envia a energia para a rede elétrica nos momentos em que seu consumo é inferior à geração (normalmente nas horas ensolaradas do dia) e usa a energia da rede elétrica nos momentos em que não há luz solar (normalmente à noite). A concessionária contabiliza a energia consumida – exatamente como em um cliente convencional – e abate dela a energia produzida pelo cliente, que só paga a diferença. Assim, a rede elétrica funciona como um armazenamento virtual para a energia produzida durante o dia e consumida à noite.

Caso o balanço entre o consumo e a produção seja negativo, isto é, o cliente autoprodutor tenha produzido mais energia que o seu consumo, ele pode escolher entre “armazenar” o crédito de energia para abater em um próximo mês (os créditos de energia valem por até 60 meses) ou utilizá-lo em outra unidade consumidora de mesma titularidade (mesmo CPF ou CNPJ) da mesma área de concessão.

De acordo com a ANEEL, os estímulos à geração distribuída (autoprodução) justificam-se pelos benefícios que ela pode proporcionar ao sistema elétrico, como adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, baixo impacto ambiental, redução no carregamento das redes, minimização de perdas elétricas e diversificação da matriz energética.

A resolução ANEEL 687/2015 veio atualizar a resolução 482, introduzindo algumas modificações que tornaram a geração solar fotovoltaica ainda mais atrativa para os clientes, como a possibilidade de se organizarem em condomínio de autoprodução. O “condomínio” – quando um grupo de clientes cotiza o investimento na usina solar – permite que a energia produzida seja repartida entre os clientes segundo sua participação percentual – quantidade de cotas – na usina.

Um fato a se notar é que a energia solar fotovoltaica é ainda cara, comparativamente à energia elétrica de fontes convencionais, como hidráulica e eólica. Entretanto, como há no Brasil uma forte incidência de impostos e encargos sobre a energia elétrica, a autoprodução se torna atrativa, na medida em que, ao deixar de comprar energia da concessionária, o cliente deixa também de pagar os impostos associados a ela. Então podemos retornar às causas para o Estado ser líder em geração distribuída solar fotovoltaica:

  • Cultura de utilização da energia solar térmica; Minas Gerais dispõe da maior área de coletores solares térmicos do país;
  • Altos níveis de insolação anual, especialmente nas regiões Central, Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste e Triângulo;
  • Primeiro Estado a conceder isenção de ICMS sobre a energia de autoprodução; desde 2013 o Estado conta com uma política de incentivo ao uso da energia solar (Lei 20.849, e Decreto 46.296, ambos de 2013), que dispõe sobre o Programa Mineiro de Energia Renovável e prevê a concessão de incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado aos empreendimentos geradores de energia renovável;
  • ICMS elevado sobre a energia elétrica; Minas Gerais, ao lado do Rio Grande do Sul (que não por acaso detém a segunda maior quantidade de consumidores com autoprodução), têm a maior alíquota de ICMS sobre consumo residencial do país, de 30% (ABRADEE, 2016).

E o futuro? Talvez se aplique aqui, com exatidão, os versos do poeta Toquinho: “E ali logo em frente, a esperar pela gente, o futuro está…; não tem tempo nem piedade, nem tem hora de chegar; sem pedir licença muda nossa vida, depois convida a rir ou chorar…”

Isto porque estamos no limiar de importantes mudanças na forma como produzimos, compramos e consumimos a energia elétrica. A crescente eficiência energética de equipamentos (permitindo a redução do consumo de energia para um mesmo nível de conforto), a redução de custos e crescente penetração dos sistemas de geração distribuída (fundamentalmente sistemas solares fotovoltaicos) e a redução de custos esperada para os sistemas de armazenamento de energia terão papel importante na viabilização do consumidor “off-grid” (desconectado da rede pública de energia), ou o consumidor que obtém serviços da rede elétrica pública, como controle de tensão e frequência, continuidade, back-up de energia, mas não necessariamente energia. A ação conjugada destes fatores deverá produzir nas redes elétricas um impacto semelhante ao que as redes de telefonia celular móvel produziram nos sistemas de telefonia fixos.

De um lado, as Distribuidoras de Energia terão que rever seu modelo de negócio; atualmente, a fatura entregue ao consumidor cativo depende do consumo de energia deste consumidor, mas remunera a compra de energia e todos os demais serviços prestados pela concessionária, como a leitura e entrega de contas, a operação e manutenção das redes elétricas, etc. Se os consumidores deixam de consumir energia, deixam de pagar pelos demais serviços prestados, o que levará as concessionárias a uma situação de desequilíbrio econômico financeiro.

De outro lado, o cliente autoprodutor que ter a gestão sobre o uso da energia; que ter opções para determinar o seu consumo, seu padrão de qualidade e, ainda, oferecer serviços ao sistema, quer seja com seus sistemas de geração distribuída, ou organizados em “microrredes”, com sistemas de armazenamento e mais ações de eficiência energética. O atual modelo de negócios das Distribuidoras de energia choca-se frontalmente com as novas tecnologias de geração distribuída, de armazenamento de energia e de microrredes, e será forçosamente redefinido.

No mundo, a ampla penetração da geração solar fotovoltaica já é uma realidade; segundo dados da Bloomberg Finance (New Energy Outlook 2017) a capacidade instalada em painéis solares deve multiplicar-se 14 vezes até 2040 e os painéis solares em telhados de consumidores devem responder por 20% da geração de eletricidade no Brasil. Números nada desprezíveis!

Assim, em algum momento do futuro não muito distante veremos ao lado da crescente penetração da geração distribuída – solar fotovoltaica – a adoção natural de tecnologias de eficientização energética (como as lâmpadas LED) e ainda a penetração de sistemas de armazenamento de energia. Tudo isto, conjuntamente, levará à natural organização do sistema elétrico em microrredes, pequenas porções de sistemas elétrico capazes de operar em ilhamento, isto é, desconectadas da rede elétrica pública, alterando de forma definitiva e irreversível a forma como os consumidores utilizam a energia elétrica.

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*O autor é engenheiro eletricista com especialização em Gestão de Negócios; é pesquisador em energia elétrica, especialista em geração distribuída e armazenamento de energia e Diretor de Tecnologia e Mercado da ABAQUE – Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia.

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