Minas em Primeiro Lugar

Minas em Primeiro Lugar

Por Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

“Não sou pessimista, não só porque não está na minha feição sê-lo, mas também porque, na realidade, é imperdoável falta de realismo desdenhar as possibilidades que o Brasil oferece. Por maiores que sejam os obstáculos e dificuldades a enfrentar, por mais ásperos que sejam os caminhos que estamos percorrendo neste momento, não devemos esquecer o valor patrimonial existente em nossa terra, com as suas riquezas ainda longe de serem avaliadas na sua maior parte, com as suas possibilidades praticamente desconhecidas e apenas entrevistas. Como aceitar a tese do pessimismo, do negativismo, se não há ainda um inventário dos bens nacionais, se não sabemos sequer o que possuímos para fazer face à crise que nos aflige?” – JK

Considero relevante aqui reproduzir, mais uma vez, texto do documento intitulado Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectiva, editado pelo BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. à época em que tive a oportunidade de presidir essa instituição:

“A macroeconomia do Estado é, fundamentalmente, a macroeconomia do País. Em outras palavras, o comportamento das variáveis tais como o nível global dos investimentos, o nível agregado do emprego e a taxa de crescimento do PIB-Produto Interno Bruto é, em grande medida, definido a nível do País como um todo, mesmo porque a política econômica estadual dispõe de poucos instrumentos capazes de influenciar decisivamente a sua direção”.

Se esta afirmação já era válida há 28 anos, considero-a absolutamente verdadeira e, ainda, plenamente aplicável aos dias atuais.

A Fundação João Pinheiro divulgou, no dia 6 de abril, as estimativas do PIB-Produto Interno Bruto de Minas Gerais relativo ao ano de 2016 e, de acordo com o referido estudo, apurou-se uma queda de 2,6% nesse importante indicador de desempenho da produção estadual. Esse resultado evidencia ser este o terceiro ano seguido em que a economia mineira apresenta declínio e cabe salientar, ademais, tratar-se de apenas uma estimativa preliminar, uma vez que os números definitivos só serão conhecidos daqui a cerca de dois anos, em novembro de 2018, quando divulgadas oficialmente as “Contas Regionais” pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Durante os últimos 22 anos (1995 a 2016) – ou seja, desde que se iniciou o Plano Real, em 13 vezes o PIB anual de Minas Gerais apresentou desempenho inferior à média brasileira e, nesse período, devolvemos ao Rio de Janeiro a posição de 2º lugar no ranking das maiores economias estaduais.

 

MINAS GERAIS X BRASIL X MUNDO– TAXA ANUAL

DE CRESCIMENTO DO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO

2001/2016 – Em %

 

Ano Minas Gerais Brasil Mundo
2001 -0,12 1,39 2,52
2002 3,73 3,05 2,96
2003 1,39 1,14 4,06
2004 5,87 5,76 5,19
2005 3,89 3,20 4,87
2006 3,96 3,96 5,54
2007 5,61 6,07 5,70
2008 5,18 5,09 3,06
2009 -3,97 -0,13 0,03
2010 8,92 7,53 5,45
2011 2,40 3,97 4,19
2012 3,32 1,93 3,49
2013 0,47 3,00 3,34
2014 -0,75 0,50 3,42
2015+ -4,30 -3,77 3,20
2016+ -2,60 -3,60 3,08

+Estimativas da FJP-Fundação João Pinheiro

Fonte: FMI-World Economic Outlook-Jan 2017/IBGE/FJP/MinasPart Desenvolvimento

Apesar de meramente indicativas, as estatísticas divulgadas pela FJP revelam que, somente durante os dois primeiros anos de mandato do governador Fernando Pimentel, a economia mineira já registra forte retração, acumulando perdas de 6,79% no período – o que deve constituir-se, provavelmente, em umas das maiores quedas de produção de nossa história. É também provável, de outro lado, que o desempenho da economia mineira neste ano continue em sua trajetória de declínio e registre outra queda do PIB estadual.

A situação torna-se mais preocupante, ainda, em função da gravíssima crise fiscal que atravessa o estado. Recente estudo intitulado Ranking de Competitividade dos Estados de 2016 – divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e Consultoria Tendências – destaca que Minas Gerais classificou-se em 7º lugar no ranking global nacional – merecendo considerações especiais as posições por ele alcançadas nos seguintes itens: último lugar em “Solidez Fiscal” e, penúltimo lugar, em “Potencial de Mercado”.

Gostaria de salientar que esta crise que assola Minas Gerais não é conjuntural como podem sugerir as análises preliminares. No meu entendimento, ela é estrutural e decorre de um processo de perda de importância relativa da economia local em relação à nacional, conforme pode-se depreender das tabelas e estatísticas apresentadas a seguir. Cabe salientar o fato de que, em 1990, o estado ocupava a vice-liderança entre as maiores economias estaduais do país, posição esta perdida nos anos subsequentes.

PARTICIPAÇÃO NO PIB NACIONAL DOS PRINCIPAIS

ESTADOS – Em %

Estado 1960 1985 1990 2014
São Paulo 37,42 37,21 35,68 32,16
Minas Gerais 9,26 11,66 12,47 8,94
Rio de Janeiro 14,19 12,21 10,87 11,61
Rio Grande do Sul 7,98 7,45 6,99 6,19
Paraná 5,83 5,5 6,3 6,02

Fonte: Todos os dados são da FGV/RJ-Veja de 30.01.1991 e os demais, de 2014 – do IBGE.

Os dados de 2014 do IBGE são os mais recentes.

MINAS GERAIS/BRASIL – PIB EM US$ milhões – 2001/2016

Ano Minas Gerais Brasil MG/Brasil
2001 47.837 559.563 8,549
2002 43.935 508.101 8,647
2003 48.981 559.465 8,755
2004 61.131 669.340 9,133
2005 80.024 892.033 8,971
2006 100.339 1.107.131 9,063
2007 126.648 1.396.797 9,067
2008 157.751 1.693.147 9,317
2009 148.211 1.672.625 8,861
2010 199.673 2.209.751 9,036
2011 239.042 2.614.482 9,143
2012 226.302 2.463.549 9,186
2013 225.938 2.468.456 9,153
2014 219.316 2.454.846 8,934
2015 159.393* 1.797.601 8,867
2016 161517* 1.799.436 8,976

*2015/2016 – Baseado em projeções preliminares da Fundação João Pinheiro

Fonte: IBGE/Bacen/FJP/MinasPart Desenvolvimento

“Pior que o diagnóstico das condições sociais e econômicas de Minas só o são as perspectivas”.

Esta frase é atribuída a Fernando Antônio Roquette Reis, considerado um dos líderes do estudo intitulado “Diagnóstico da Economia Mineira”, realizado e divulgado pelo BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., em 1968 – o que permitiu contribuir, sobremaneira, para que Minas apresentasse um formidável salto econômico à época, ensejando ao Estado assumir, duas décadas após, a posição de 2ª maior economia estadual brasileira.

Daquele “I Diagnóstico” resultaram ações concretas e incisivas do próprio BDMG e do governo estadual e que se constituíram de decisiva importância para o então chamado “Milagre Mineiro”, na década de 70, quando o PIB estadual cresceu quase 200%, mais que o PIB brasileiro, também em trajetória excepcional.

É possível repetir esta formidável experiência dos mineiros? Creio que sim.

Em 1989, na qualidade de presidente da diretoria executiva do BDMG tive a oportunidade de liderar e divulgar outro importante estudo intitulado “Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectivas”.

Vejo que a situação atual se assemelha muito àquela época, eis que o fantasma da estagnação paira novamente sobre a economia do Estado.

No momento ainda não se vislumbra, pelo menos no horizonte de curto prazo, possibilidade de Minas Gerais reverter o quadro crítico atual de dificuldades com que atravessa e vem caracterizando a sua economia.

Em primeiro lugar, devido a queda do dinamismo da atividade produtiva nacional, ocorrendo forte retração do PIB-Produto Interno Bruto em 2015 e 2016, período caracterizado como um dos graves de nossa história econômica. Em segundo, pelo fato de que Minas não pode se considerar uma ilha isolada em relação ao resto do país e, por não dispor de políticas macroeconômicas próprias ou autônomas capazes de alterar de forma significativa e de se diferenciar, também, em relação ao país como um todo. A economia mineira é, em boa medida, dependente das variáveis da dimensão econômica nacional, existindo um atrelamento nacional ao desempenho entre ambas.

Para reverter a presente situação não poderá ser exigida tarefa exclusiva de um único governo. Haverá de ser um conjunto de medidas avançadas e ousadas incluídas em prazos de execução mais amplos.

Com base nos dados já divulgados pelo próprio IBGE e tomando como referência diversos outros indicadores macroeconômicos, alguns outros também já divulgados pela FJP-Fundação João Pinheiro é possível antever a possibilidade de repetição do fraco desempenho da economia de Minas Gerais para os próximos anos.  Essa perspectiva corrobora e torna ainda mais evidente o declínio da economia local, que tem perdido boa parte de seu dinamismo por múltiplas razões, entre várias, devido ao reduzido valor agregado e pouca diversificação de nossa produção. Cabe ainda destacar que a existência de uma baixa competitividade estadual e de mecanismos ultrapassados de concessão de incentivos fiscais transforma hoje Minas em uma região de pouca atratividade à instalação ou expansão, principalmente, de novas indústrias. Outro fator importante a ser considerado é a pesada carga tributária onerosa à atividade empresarial, tida como uma das elevadas do país.

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é considerado uma das economias mais fechadas de todo o mundo quando analisado em relação ao desempenho do seu comércio exterior e o PIB nacional. Minas reproduz essa mesma condição e, quando analisado o comércio exterior estadual com o seu próprio PIB local, essa relação muitas vezes é ainda pior.

Uma das características marcantes do estado é que, quando a economia nacional vai bem, a economia mineira costuma ir melhor. No entanto, quando a economia nacional fica ruim a de Minas, quase sempre, costuma ficar bem pior.

Vale citar que o declínio da atividade econômica de Minas não pode ser considerado um elemento predominante apenas dos últimos governos. Ele precisa ser compreendido como um processo e tem sido frequente, desde a introdução do Plano Real, a ocorrência de ciclos de contínua contração da atividade econômica quando comparada, principalmente, à média nacional. E essas circunstâncias têm sido, também, evidenciadas e provocadas por alguns fatores nitidamente endógenos, como a reprimarização, desindustrialização e desmineirização da nossa economia apresentando, como pano de fundo, uma notável perda de poder decisório por parte das maiores empresas aqui estabelecidas. A isso há, ainda, de se acrescentar outros elementos, como aqueles decorrentes dos processos de globalização e de conglomeração empresarial.

No entanto, esta situação não pode ser considerada definitiva e duradoura. Impõe-se, assim como ocorreu já várias vezes no passado, reverter o quadro atual mirando-se no formidável futuro que temos em mãos para ser construído.

Vale salientar que Minas Gerais dispõe de uma dimensão econômica, geográfica e social comparável à de inúmeros outros estados-nações.  O futuro de Minas não poderá ser vislumbrado, e tampouco construído, a partir de uma perspectiva autárquica e autossuficiente. Apesar de suas dimensões nacionais, a Minas Gerais de amanhã deve ser repensada a partir de sua integração no contexto nacional e internacional.

Merece ainda ser mencionado que as condições prevalecentes atualmente para o exercício de uma nova atração de investimentos locais são bastante diferentes das que existiam há 25 ou 50 anos e, nesse sentido, torna-se fundamental a correta análise dos cenários nacional e internacional e que se busque lhes captar as características mais marcantes e as tendências mais prováveis de evolução no futuro próximo.

A reversão do quadro de dificuldades porque passa a economia de Minas Gerais exigirá foco e ação em diferentes áreas e atuações, entre as quais cabe questionamento o próprio modelo e concepções relacionadas ao papel e funções do setor público tanto em nível nacional quanto estadual. Isso, porém, não reduziria a importância em se dedicar atenção especial a outras questões, entre várias, como o planejamento de médio e longo prazos centrado no crescimento econômico vigoroso, contínuo, consistente, sustentado e juntamente ao exercício de outras relevantes ações, tais como:

a) Necessidade de uma infraestrutura básica moderna e eficiente;

(b) Educação profissionalizante e de vanguarda;

(c) Ênfase na inovação tecnológica, produtividade/competitividade e qualidade;

(d) Melhoria das condições gerais do ambiente de negócios com a redução dos níveis de burocracia e agilização dos processos públicos;

(e) Diversificação da produção industrial com maior agregação de valor e maior internacionalização da economia local;

(f) Redução da carga tributária estadual;

(g) Modernização e readequação do aparato institucional de apoio ao desenvolvimento estadual.

De outro lado, entendo que não podemos compartilhar da onda de pessimismo sobre a economia nacional, como se ela estivesse hoje destruída e, a nossa terra, arrasada. Requer-se entender os seus problemas e entraves atuais como passageiros, não duradouros. Uma das mais destacadas características do Brasil tem sido a sua enorme capacidade de superar dificuldades e de contornar crises, de maneira ágil, eficiente e rápida. Para isso, precisamos despolitizar e desideologizar o debate econômico e reposicionar o desenvolvimento como a maior de todas as metas nacionais.

Considero o desenvolvimento a trilha natural do Brasil rumo ao futuro, como já afirmava Juscelino Kubitschek há mais de 50 anos.

A busca de um futuro melhor para o Brasil passa, inexoravelmente, pela urgente decisão de deixarmos de ser emergentes para nos convolar em um novo país, mais moderno, justo e, principalmente, desenvolvido. Esta precisa ser a nossa causa e missão maiores, imprescindíveis e inadiáveis por mais tempo.

 

_________________

*Administrador, Economista, Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais e Editor Geral de MercadoComum – Publicação Nacional de Economia, Finanças e Negócios.

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